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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Brasil diz não à ideia da ONU de pôr fim a PM


Recomendação foi única rejeitada e está entre 170 apresentadas; intenção é reduzir "execuções extrajudiciais pela polícia"

Acima um operador da Tropa de Choque da PM Paulista
Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou ontem proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas.

Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado ontem no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para "trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar".

Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações.

A resposta foi clara. "A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis", indica o documento.

"Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares", explicou. "Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública", completa.

O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos.

Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.

Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.

Amanhã, após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.

Equívoco. Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. "O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio", argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.

O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. "Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate", disse o coronel.

7 comentários:

  1. Porquê eles não dão a ideia de por fim na policia americana ?

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    1. Do ponto de vista operacional, eu prefiro uma polícia padronizada e unificada. Nunca irei me esquecer da "briga" que a Polícia Civil do Estado de São Paulo teve com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do São de quem era intervir no Caso Eloá, acontecido em 2008, em Santo André.

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    2. Mais acabar com a PM no BRASIL ? e demais não ?

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    3. Não acho. Policias militares só é vista em países pobres.

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    4. De fato, apenas um órgão policial é suficiente, alem de ser muito mais fácil de organizar e controlar.
      Por que, pense bem, você prefere ter 10 empresas limpando a sua casa, ou apenas 1? Quando der problema, qual das 10 que fez a "cagada"? As 10 empresas estão trabalhando de maneira igual e correta? As 10 empresas SÃO REALMENTE NECESSÁRIAS? Apenas uma ja não seria o suficiente?

      Use a lógica, somos seres humanos, pense com a cabeça e use a razão, deixe o sentimentalismo e o ufanismo de lado.

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  2. É cada uma,não pode por causa da Constituição,onde tá escrito isso? não existe tal proibição,eles querem o que a ditadura sempre quis com as PMs: um mini exército estadual a serviço dos mesmos.

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  3. Eu também acho que pare o bem da população a polícia militar deveria ser extinta. Talvez o Brasil poderia criar uma 'gendarmerie' do futuro para as suas necessidades.

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