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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

The New York Times: É necessário a implementação de regras e restrições sensatas ao porte de armas nos EUA


Não há nada inerentemente errado em politizar tragédias. De fato, muitas tragédias exigem uma resposta política. Mas sendo a natureza humana como ela é, a politicagem e a discussão de políticas que acontecem em meio ao pesar e ao ultraje tendem a ser... bem, problemáticas seria a forma mais gentil de colocar.

É possível que a onda de fervor em prol do controle de armas que está tomando alguns especialistas e alguns políticos após o massacre em Newtown venha a ser uma exceção à regra. É possível que graças a isso, nós finalmente tenhamos novas regras e restrições sensatas que de fato resultem em algo, às margens, para manter as armas mais mortais fora das mãos dos mais problemáticos dos nossos cidadãos.

Mas o resultado mais provável de um esforço legislativo nacional em relação às armas (fora uma clara decepção, é claro) é algum tipo de repetição da experiência da Proibição de Armas de Assalto dos anos 90, que continua sendo um caso de estudo sobre os limites de buscar o controle de armas em uma sociedade dona de armas, que adora armas. Em um esforço para parecer agir de modo duro contra o crime sem seguir a rota da proibição e do confisco, os autores da lei acabaram elaborando um projeto de lei confuso e cheio de brechas, que basicamente proibia as armas com base em quão assustadora era a aparência delas e que não teve impacto perceptível sobre os crimes violentos. (A alegação às vezes apresentada de que reduziu o número de massacres se apoia em uma leitura muito duvidosa das tendências de assassinato em massa.)

Tenha em mente que se tratava de uma legislação de controle de armas, aprovada em um período em que havia um apoio próximo da supermaioria a restrições mais rígidas às armas. Hoje, graças em parte à queda da criminalidade e em parte às tendências culturais que os liberais geralmente celebram, não existe mais um apoio claro. Talvez Newtown mude a opinião pública, mas a menos que haja uma verdadeira mudança de tendência, é difícil imaginar a obtenção de uma proibição mais abrangente e eficaz de armas do que a política do início dos anos 90 produziu.

Essas realidades políticas, por si só, não argumentam contra o novo zelo dos liberais pelo controle de armas. Às vezes a realidade política é abjeta demais para ser aceita e uma cruzada, que pode parecer fútil a curto prazo, é a única resposta moralmente apropriada. Esse é o tema implícito de grande parte dos comentários liberais no momento, alguns dos quais vêm acompanhado do corolário de que aqueles que não apoiarem a cruzada não têm o direito de lamentar pelos mortos de Newtown.

Mas independente de quão estreita seja a conexão que alguém aponte entre uma cultura de armas e um alto índice de homicídios, a propriedade de armas não é um mal intrínseco: a maioria dos proprietários de armas é composta de cidadãos cumpridores da lei, a maioria das armas nunca é usada para matar, e as tragédias associadas à Segunda Emenda são exceções a uma liberdade que é em grande parte exercida com restrição, discrição e um nível apropriado de cautela. O mal intrínseco com o qual estamos preocupados aqui é o homicídio, não a propriedade de armas – e isso significa, por sua vez, que não somos moralmente obrigados a abraçar cruzadas, aparentemente fadadas ao fracasso para limitar os direitos de porte de armas, quando outros caminhos para uma menor taxa de homicídios estão disponíveis.

Permita-me ser mais específico. Os Estados Unidos tornaram-se menos inclinados ao controle de armas desde os anos 90, como mencionei acima, em parte porque o país se tornou mais seguro de modo geral. E o país se tornou mais seguro de modo geral porque nós encontramos meios de combater o crime de modo mais eficaz e que não exigem a redução do acesso dos americanos às armas de fogo. A Proibição de Armas de Assalto foi um fracasso, mas muitas outras mudanças na política de combate ao crime não foram, de modo que estamos aqui hoje com menos restrições à propriedade de armas e com ruas mais seguras – uma combinação, é seguro dizer, que poucos defensores do controle de armas previram por volta de 1994.

Mas algumas dessas mudanças – em particular na direção do encarceramento em massa– chegaram ao ponto de um menor retorno e de uma crescente injustiça. Mas outras não foram exploradas plenamente. Há uma geração, por exemplo, havia muito ceticismo entre os pesquisadores de que o tamanho da força policial tinha um impacto sobre o índice de criminalidade. Hoje, entretanto, grande parte das evidências sugere que mais policiais de fato levam a menos crime, e uma nação com mais policiais teria ruas mais seguras e menos homicídios. (Este é um bom resumo da pesquisa de Alex Tabarrok, da Revolução Marginal, que argumenta que seria razoável buscar dobrar o número de policiais na ativa nos Estados Unidos.)

É verdade, essa nação poderia não ter menos massacres – mas deveríamos encarar com dúvida qualquer política proposta que prometa prevenir eventos que são, por definição, únicos, imprevisíveis e complexos. E mesmo no caso de eventos raros e extremos, ter mais policiais treinados circulando em uma comunidade pode contribuir mais para a segurança pública do que tentar prever que armas um psicopata preferirá –ou (para escolher uma ideia mais de direita) pedir aos professores escolares que respondam fogo quando um Adam Lanza invadir sua sala de aula. Diz muito, eu acho, que no recente artigo no "Atlantic" de Jeffrey Goldberg, defendendo os possíveis benefícios de cidadãos bem armados, dois de seus três exemplos de um espectador armado evitando um massacre envolviam um ex-policial e um policial de folga.

Mas obviamente um esforço para uma maior contratação de policiais, mais do que um esforço para controle de armas, enfrentaria oposição política em nossa era de orçamentos limitados e demissões no setor público. Mas o deslocamento de verbas públicas do encarceramento para o policiamento faz sentido fiscal a longo prazo, e entre a afinidade do Partido Republicano por policiais e bombeiros, e a afinidade do Partido Democrata por ajuda aos governos estaduais e locais, é supostamente mais fácil imaginar a formação de uma coalizão pós-Newtown em torno, digamos, de uma nova versão do programa COPS de Bill Clinton –que foi muito criticado após seu término, pelo que me recordo, por subsidiar policiais extras demais em cidades pequenas– do que um retorno aos seus esforços ineficazes de controle de armas. E com base no retrospecto de políticas públicas dos últimos 20 anos, é muito mais fácil imaginar tal esforço fazer de fato a diferença na prática.

"Certamente nós podemos fazer melhor do que isso", disse o presidente Obama na noite passada em Newtown. Seu discurso foi eloquente, tocante e absolutamente certo. Mas há mais do que uma forma de fazer mais por nossas crianças, e contratar mais policiais parece um uso muito, muito melhor de nossa energia política do que uma guerra provavelmente fútil contra as armas.

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